IBS/CBS (Reforma Tributária)
A Reforma Tributária brasileira, estabelecida pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025, introduz dois novos tributos que substituirão gradualmente os impostos atuais.
O que é a Reforma Tributária?
A reforma simplifica o sistema tributário brasileiro, substituindo cinco tributos por dois:
Tributos que serão substituídos
| Tributo Atual | Substituído por |
|---|---|
| ICMS (estadual) | IBS |
| ISS (municipal) | IBS |
| PIS (federal) | CBS |
| COFINS (federal) | CBS |
| IPI (federal) | CBS (parcialmente) |
Novos Tributos
| Tributo | Nome Completo | Esfera |
|---|---|---|
| IBS | Imposto sobre Bens e Serviços | Estadual e Municipal |
| CBS | Contribuição sobre Bens e Serviços | Federal |
Cronograma da Reforma
A transição será gradual:
| Período | O que acontece |
|---|---|
| 2026 | IBS (0,1%) e CBS (0,9%) começam a valer |
| 2027-2028 | CBS substitui PIS/COFINS integralmente |
| 2029-2032 | IBS substitui ICMS/ISS gradualmente |
| 2033 | Extinção completa do ICMS e ISS |
A partir de janeiro de 2026, todas as empresas devem calcular e informar o IBS e CBS nas notas fiscais, mesmo que os valores sejam baixos no período de transição.
Como Configurar no Sistema
Configuração Geral
- Acesse Configurações no menu lateral.
- Selecione a aba IBS/CBS.
- Configure os parâmetros gerais:
| Campo | Descrição | Valor 2026 |
|---|---|---|
| Alíquota IBS | Percentual do IBS | 0,1% |
| Alíquota CBS | Percentual da CBS | 0,9% |
| Habilitado | Se o cálculo está ativo | Sim |
- Clique em Salvar.
As alíquotas de 2026 são definidas por lei e serão atualizadas automaticamente pelo sistema quando houver mudanças legais.
Configuração por Produto
Para cada produto, você pode configurar informações específicas de IBS/CBS:
- Acesse o cadastro do Produto.
- Vá até a aba IBS/CBS.
- Configure:
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Tributação IBS/CBS | Se o produto é tributado, isento ou imune |
| Alíquota diferenciada | Se o produto tem alíquota especial |
| Código de classificação | Classificação no novo sistema |
Para a maioria dos produtos, a tributação padrão será aplicada automaticamente. Apenas configure manualmente se o produto tiver tratamento fiscal especial (isenção, alíquota reduzida, etc.).
Cálculo dos Tributos
Como o Sistema Calcula
Ao finalizar uma venda, o sistema calcula automaticamente:
- Base de cálculo: Valor do produto (ou serviço).
- IBS: Base x alíquota IBS.
- CBS: Base x alíquota CBS.
- Os valores são incluídos na nota fiscal.
Exemplo de Cálculo (2026)
Para um produto de R$ 100,00:
| Tributo | Alíquota | Valor |
|---|---|---|
| IBS | 0,1% | R$ 0,10 |
| CBS | 0,9% | R$ 0,90 |
| Total IBS/CBS | 1,0% | R$ 1,00 |
Em 2026, o IBS/CBS coexiste com os tributos atuais (ICMS, PIS, COFINS). O valor total de impostos pode ser compensado conforme regras de transição.
Impacto nas Notas Fiscais
NFCe e NFe
A partir de 2026, as notas fiscais devem conter:
- Grupo de informações IBS/CBS para cada item.
- Valores calculados de IBS e CBS.
- Alíquotas aplicadas.
O sistema preenche esses campos automaticamente quando o cálculo de IBS/CBS está habilitado.
NFSe
Para Notas Fiscais de Serviço, o IBS/CBS também é aplicável:
- O IBS substitui o ISS municipal.
- A CBS substitui PIS/COFINS sobre serviços.
Setores com Tratamento Especial
Alguns setores possuem tratamento diferenciado na reforma:
| Setor | Tratamento |
|---|---|
| Alimentos da cesta básica | Alíquota zero ou reduzida |
| Saúde e educação | Alíquotas reduzidas |
| Agronegócio | Regime especial |
| Combustíveis | Tributação monofásica |
| Serviços financeiros | Regime específico |
Se sua empresa atua em setores com tratamento especial, consulte seu contador para a correta configuração das alíquotas.
Perguntas Comuns
Preciso fazer algo agora?
Sim. A partir de 2026, o cálculo de IBS/CBS é obrigatório nas notas fiscais. Verifique se o sistema está com as configurações de IBS/CBS habilitadas.
O preço dos produtos muda?
Os novos tributos não necessariamente aumentam o preço final. Eles substituem impostos existentes, e a alíquota em 2026 é baixa (1% no total).
Meu contador precisa estar envolvido?
Sim. A reforma tributária envolve mudanças na escrituração fiscal, apuração de impostos e obrigações acessórias. Seu contador deve acompanhar as configurações.
Dicas Importantes
- Habilite o cálculo de IBS/CBS nas configurações do sistema antes de janeiro de 2026.
- As alíquotas de 2026 são fixas (IBS 0,1% + CBS 0,9%), mas serão reajustadas nos anos seguintes.
- Mantenha o sistema atualizado para receber as novas alíquotas e regras automaticamente.
- Consulte seu contador para entender como a reforma impacta seu negócio especificamente.
- Acompanhe as atualizações legais, pois a regulamentação ainda está em evolução.
- O sistema foi preparado para a transição gradual e será atualizado conforme novas regras forem publicadas.